Decisão do TRE-DF mantém Celina Leão como distrital
Ação questionava a legalidade da mudança partidária da deputada, que deixou o PMN rumo ao PSD
Wasny destaca importância de diálogo com profissionais da segurança pública
Deputados elogiam GDF por oferecer refeições nas escolas rurais
Paulo Roriz toma posse como deputado distrital
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Paulo Roriz assume vaga de Raad Massouh
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Projeto que regulamenta feiras será votado na próxima quarta
Convite
Secretário de Transparência presta informações à Comissão de Direitos Humanos
Higino: “informar é dever” (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)
Durante mais de duas horas e meia, o secretário de Transparência e Controle do GDF, Carlos Higino, prestou informações nesta quinta-feira (1º) aos membros e deputados presentes à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre diversos pontos de seu trabalho à frente do órgão.
Antes do início dos trabalhos, houve divergência entre a presidente da Comissão, deputada Celina Leão (PMN), e o deputado Chico Vigilante (PT), a respeito do entendimento deste último de que Carlos Higino não estava obrigado a prestar informações e só o faria se quisesse, pois não tinha sido convocado.
Após as intervenções de vários deputados presentes – entre eles Eliana Pedrosa (DEM), Dr. Michel (PSL) e Chico Leite (PT) -, e a concordância do próprio convidado em prestar os esclarecimentos solicitados, a oitiva teve início com exposição de Carlos Higino sobre seu trabalho na secretaria, que durou cerca de dez minutos.
Missão maior – Em sua manifestação, Carlos Higino – que é graduado em direito e economia e auditor fiscal de carreira da Receita Federal – disse que sua atuação na secretaria se pauta pelo trato respeitoso e imparcial e que sua preocupação não é de apenas olhar para o passado, mas também de preparar-se para o futuro, a fim de evitar a repetição de fatos como aqueles investigados na Operação Caixa de Pandora.
Higino listou algumas das iniciativas promovidas pela pasta, tanto aquelas de rotina, como as tomadas de conta especiais, bem como o encaminhamento, à Casa, de projetos contra o nepotismo e o de ficha limpa. A missão maior, segundo ele, é a construção de um novo padrão de cultura organizacional, para o qual ele vem recebendo grande apoio do governador Agnelo, como também de organismos internacionais.
Questionamentos – A deputada Celina Leão (PMN) foi a primeira a fazer suas indagações e questionou os critérios para a abertura de investigações, mencionando processos que envolveram seu nome em relação a contratações na Administração Regional de Samambaia e durante o período em que esteve à frente da secretaria da Juventude.
Novamente o deputado Chico Vigilante (PT) interrompeu os questionamentos, sob o argumento de que, sendo Celina Leão (PMN) interessada nas respostas, deveria transferir a presidência da comissão para outro parlamentar. Depois de muitos apartes, venceu a tese do deputado Chico Leite (PT) de que, regimentalmente, isso representaria a quebra do ritual.
Com o deputado Dr. Michel (PSL) presidindo os trabalhos, Celina Leão fez todos os questionamentos e ouviu de Carlos Higino que a secretaria não tem competência legal para investigar parlamentares e que não repassou informações para matérias publicadas pelo Correio Braziliense sobre a questão.
A deputada Eliana Pedrosa (DEM) insistiu na questão, tomando como base matéria jornalística incluída no site da secretaria de Transparência, que remetia ao link do Ministério Público e às investigações conduzidas contra Celina Leão (PMN) e Jaqueline Roriz. Higino disse que os resumos perdem em precisão e que em respeito à deputada, mandou retirar a informação do ar.
A falta de respostas a informações solicitadas também foi abordada pela deputada Eliana Pedrosa (DEM), particularmente em relação às secretarias de Educação e Cultura e Terracap. A deputada apresentou comprovantes de requerimentos feitos há mais de dois meses e que ainda não haviam sido respondidos.
Também se manifestaram o deputado Dr. Michel e Olair Francisco (PTdoB), em apoio à deputada Celina Leão (PMN) e aos prejuízos sofridos por ela a partir da divulgação de informações desprovidas de fundamento. Para o deputado Chico Vigilante (PT), ficou claro, com a oitiva, que “o governo é uno e não tem quadrilha nele”.
Donalva Caixeta Marinho – Coordenadoria de Comunicação Social
Durante mais de duas horas e meia, o secretário de Transparência e Controle do GDF, Carlos Higino, prestou informações nesta quinta-feira (1º) aos membros e deputados presentes à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre diversos pontos de seu trabalho à frente do órgão.
Antes do início dos trabalhos, houve divergência entre a presidente da Comissão, deputada Celina Leão (PMN), e o deputado Chico Vigilante (PT), a respeito do entendimento deste último de que Carlos Higino não estava obrigado a prestar informações e só o faria se quisesse, pois não tinha sido convocado.
Após as intervenções de vários deputados presentes – entre eles Eliana Pedrosa (DEM), Dr. Michel (PSL) e Chico Leite (PT) -, e a concordância do próprio convidado em prestar os esclarecimentos solicitados, a oitiva teve início com exposição de Carlos Higino sobre seu trabalho na secretaria, que durou cerca de dez minutos.
Missão maior – Em sua manifestação, Carlos Higino – que é graduado em direito e economia e auditor fiscal de carreira da Receita Federal – disse que sua atuação na secretaria se pauta pelo trato respeitoso e imparcial e que sua preocupação não é de apenas olhar para o passado, mas também de preparar-se para o futuro, a fim de evitar a repetição de fatos como aqueles investigados na Operação Caixa de Pandora.
Higino listou algumas das iniciativas promovidas pela pasta, tanto aquelas de rotina, como as tomadas de conta especiais, bem como o encaminhamento, à Casa, de projetos contra o nepotismo e o de ficha limpa. A missão maior, segundo ele, é a construção de um novo padrão de cultura organizacional, para o qual ele vem recebendo grande apoio do governador Agnelo, como também de organismos internacionais.
Questionamentos – A deputada Celina Leão (PMN) foi a primeira a fazer suas indagações e questionou os critérios para a abertura de investigações, mencionando processos que envolveram seu nome em relação a contratações na Administração Regional de Samambaia e durante o período em que esteve à frente da secretaria da Juventude.
Novamente o deputado Chico Vigilante (PT) interrompeu os questionamentos, sob o argumento de que, sendo Celina Leão (PMN) interessada nas respostas, deveria transferir a presidência da comissão para outro parlamentar. Depois de muitos apartes, venceu a tese do deputado Chico Leite (PT) de que, regimentalmente, isso representaria a quebra do ritual.
Com o deputado Dr. Michel (PSL) presidindo os trabalhos, Celina Leão fez todos os questionamentos e ouviu de Carlos Higino que a secretaria não tem competência legal para investigar parlamentares e que não repassou informações para matérias publicadas pelo Correio Braziliense sobre a questão.
A deputada Eliana Pedrosa (DEM) insistiu na questão, tomando como base matéria jornalística incluída no site da secretaria de Transparência, que remetia ao link do Ministério Público e às investigações conduzidas contra Celina Leão (PMN) e Jaqueline Roriz. Higino disse que os resumos perdem em precisão e que em respeito à deputada, mandou retirar a informação do ar.
A falta de respostas a informações solicitadas também foi abordada pela deputada Eliana Pedrosa (DEM), particularmente em relação às secretarias de Educação e Cultura e Terracap. A deputada apresentou comprovantes de requerimentos feitos há mais de dois meses e que ainda não haviam sido respondidos.
Também se manifestaram o deputado Dr. Michel e Olair Francisco (PTdoB), em apoio à deputada Celina Leão (PMN) e aos prejuízos sofridos por ela a partir da divulgação de informações desprovidas de fundamento. Para o deputado Chico Vigilante (PT), ficou claro, com a oitiva, que “o governo é uno e não tem quadrilha nele”.
Criar um fórum permanente para discutir o ensino técnico e profissionalizante do DF e do Entorno. Essa é a proposta do líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), que já começou a ser debatida com representantes do GDF, do governo federal e da Câmara Legislativa.
O primeiro encontro para tratar do tema ocorreu nesse final de semana, na Secretaria de Educação, quando foi instituída uma comissão para definir os próximos passos da criação do fórum.
O objetivo é promover a capacitação de jovens e inseri-los no mercado de trabalho em seus diversos segmentos, integrando ações com vários setores como educação, agricultura, ciência, tecnologia, turismo e trabalho. O debate propõe identificar o que precisa ser melhorado no universo da educação profissional e tecnológica e nos setores que ele atinge no DF e Entorno.
Deverão compor o fórum líderes de movimentos sociais; dirigentes sindicais e de escolas públicas e privadas que ofertam ensino técnico e profissional; representantes do Executivo e do Legislativo do governo de Goiás e das cidades do Entorno.
A ideia da criação do fórum surgia a partir da realização, em maio, de audiência pública para discutir uma política de ensino técnico para o DF, de iniciativa de Wasny. O debate, realizado na Câmara Legislativa, reuniu no auditório da Casa distritais, representantes do Executivo local e do sistema S, professores e estudantes.
Além do deputado Wasny, participaram do encontro da última semana a secretária de Educação, Regina Vinhaes; os secretários do Trabalho e do Turismo, Glauco Rojas e Luiz Octávio; a subsecretária de Educação Básica, Edileuza Fernandes; o assessor especial da SEDF, Clerton Evaristo; o diretor de Ensino Profissionalizante, Antônio Siqueira; a subsecretária da Secom DF, Ana Paixão; e a subsecretária de Políticas Públicas da Secretaria do Turismo, Ariádne Bittencourt.
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